Direito e metrologia: formação e sentido do regime jurídico das atividades metrológicas no Brasil

• Autor(a) principal: Begosso, Ricardo
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39426
• topic: regime jurídico da metrologia; inovação tecnológica; metrologia científica; metrologia industrial; metrologia legal

A metrologia é conhecida como a ciência da medição. Apesar da presença transversal dos conhecimentos metrológicos na rotina da sociedade e da importância da metrologia para a inovação tecnológica, a ciência jurídica pouco se ocupou da metrologia ao longo dos mais de cento e cinquenta anos de existência de um regime jurídico metrológico no Brasil. A presente pesquisa tem por objetivo compreender o sentido do regime jurídico metrológico brasileiro, buscando contribuir para a análise das suas potencialidades científicas e tecnológicas. Para tanto, o estudo inicia com uma investigação sobre a natureza jurídica da metrologia, prossegue com uma análise histórica da formação do regime jurídico metrológico no Brasil e se encerra com um exame dos níveis estratégico e operacional da metrologia no país. O trabalho conclui que apesar da natureza de serviço público da metrologia científica e da industrial, que devem ser prestadas pelo Estado, e a despeito da existência de diretrizes estratégicas para a metrologia brasileira, com forte conotação científica e tecnológica, a agenda metrológica no Brasil foi ofuscada pela agenda da qualidade industrial, especialmente a partir dos anos noventa. Atualmente, o desejo de transformar o Inmetro, órgão executivo da metrologia, em agência reguladora, pode resultar no enfraquecimento ainda maior da metrologia científica e industrial no país.