Modelos de financiamentos de campanhas eleitorais

• Autor(a) principal: Zalcman, Leonardo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20787
• topic: campanhas eleitorais; partidos políticos; modelos de financiamento; election campaigns; political parties; financing models

O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil por empresas públicas e privadas enseja muitos debates em razão da prática da corrupção e da prática do “caixa dois” pelos partidos políticos. Assim, o presente estudo analisou a eficácia da alteração de modelos de financiamento de campanha eleitoral como solução para inibir ingressos de recursos financeiros ilegais e ilícitos na disputa eleitoral, bem como a celebração de contratos prévios com o Poder Público. Para tanto, como metodologia empregou-se a pesquisa bibliográfica em livros, artigos e legislações pertinentes à temática abordada. Ao final do estudo concluiu-se que a legislação brasileira ficou mais severa em todos os aspectos, no entanto, ainda é carente de punições mais incisivas aos atos ilícitos, seja de eles praticados por doadores ou competidores. Além do mais, também permanece carecendo de medidas que tornem os pleitos eleitorais mais igualitários financeiramente, já que o atual modelo beneficia os grandes doadores, em detrimento das doações menores ou pulverizadas. Os recursos financeiros têm impacto significativo nas campanhas eleitorais e, portanto, torná-las mais justas e igualitárias deveria ser a meta principal a ser enfrentada pelo legislador.