Integralização do capital social de sociedades empresárias com criptoativos

• Autor(a) principal: Silva, Giovanni Marco Real e
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38442
• topic: criptomoedas; integralização; capital social; regulamentação; cryptocurrencies; payment; social capital; regulation

O presente artigo tem como objetivo principal analisar qual os entendimentos dos órgãos reguladores brasileiros em comparação com os demais órgãos estrangeiros ao tema de criptoativos (ou criptomoedas), de tal forma a compreender se a integralização do capital social empresarial com criptomoedas poderia ser aceita no cenário econômico e monetário atual brasileiro. Foi utilizado como metodologia científica. O trabalho foi dividido em seis subtítulos que discorrem do princípio básico do que é capital social, passando pela criação das criptomoedas e seguindo para os pareceres da Receita Federal Brasileira, CVM, Juntas Comerciais brasileiras, bem como o entendimento no exterior sobre a regulamentação de criptoativos junto ao sistema monetário nacional. Conclui-se que o entendimento dos diversos responsáveis pela regulamentação brasileira monetária e mobiliária discordam em alguns pontos em específico, mas no cenário atual, concordam que a abertura de precedente para aceitação das criptomoedas dentro do cenário monetário é impensável. Contudo, com relação ao tema da integralização de criptoativos no capital social das sociedades empresárias, o parecer é positivo da maioria das agências reguladoras, abrindo caminhos para um possível aumento prático dessa alternativa.