Importância e obstáculos enfrentados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a consecução das funções constitucionais

• Autor(a) principal: Braidotti, Guilherme Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32620
• topic: Defensoria Pública; prerrogativas institucionais e constitucionais; ações diretas de inconstitucionalidade; Public Defense; institutional and constitutional prerogatives direct; actions of unconstitutionality

O objetivo do presente trabalho é analisar minuciosamente cada uma das limitações sofridas pela Defensoria, e posteriormente, demonstrar a respeito da problemática prática consequencial às mitigações, além de elencar possível soluções para uma maior valorização da Instituição. O principal método utilizado para a referida pesquisa foi a análise minuciosa de uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, logo a análise predominantemente foi a jurisprudencial de julgados do Supremo Tribunal Federal tratando das mitigações às prerrogativas de um defensor público. Além disso, também houve a busca pelo entendimento doutrinário a respeito de cada uma das prerrogativas, entendendo o porquê delas existirem e a primordial observância a ser feita em relação a elas. Também há uma análise de estatísticas através de pesquisas realizadas por diversos órgãos relacionados à Instituição visando primordialmente trazer em números a discrepância que há entre a carreira de um defensor público e as demais carreiras jurídicas, principalmente no que diz respeito à Magistratura e ao Ministério Público. Por fim, a pesquisa constatou que de fato há uma grande discrepância no que se refere ao tratamento propiciado à Defensoria Pública quando comparado aos demais órgãos da Justiça. Tanto no quesito estrutural, onde vislumbra-se um menor financiamento à Instituição, quanto do ponto de visto jurisprudencial, por meio da propositura de diversas ações que buscam a todo instante mitigar as prerrogativas de um defensor público.