A prestação de contas de campanha pelos candidatos a cargos eletivos como condição sine qua non para o incremento da democracia participativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais; Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: de Carvalho, Felipe Bruno Santabaya; Universidade Federal do Ceará (UFC)., Bastos, João Felipe Bezerra; Universidade Federal do Ceará (UFC).
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito & dialogicidade
Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/1449
Resumo: O presente artigo visa estudar a prestação de contas eleitorais, considerando-a um dever cívico, como uma maneira de estimular a democracia participativa. Será estudado se o princípio constitucional da eficiência, presente no rol dos princípios gerais da Administração Pública do art. 37 da CRFB/88 pode ser considerado como um princípio democrático. Outrossim, será realizada a distinção, com base em Bruhns, de maneira crítica, patrimonialismo e o neopatrimonialismo. Dessa forma, considerando a consulta realizada à doutrina nacional e estrangeira, a metodologia será do tipo bibliográfica. Quanto à natureza e fins da metodologia, será do tipo, respectivamente, qualitativa e exploratória. Portanto, um dos objetivos deste trabalho é comprovar que a participação popular, por meio das diversas plataformas hodiernamente existentes, na fiscalização dos gastos eleitorais e públicos é essencial para o fortalecimento da democracia pátria.
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