A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bandeira, João Adolfo Ribeiro; URCA
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Melo, JOsé Patrício Pereira; URCA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito & dialogicidade
Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/277
Resumo: Com o intuito de debater e aprofundar conhecimentos acerca da efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais é que se pretende desenvolver neste trabalho, mecanismos capazes de servirem de insumo a este tão importante tema. Tendo como escopo basilar identificar quais os elementos que acarretam o descumprimento dos Direitos Humanos Fundamentais, analisando as teorias desenvolvidas durante o século XX até o presente momento destacando a corrente preponderante da ciência jurídica, conhecida como jus-positivismo, que se baseia na aplicação lógico-formal das normas. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, se quer explicar a interferência que há na ideologia dominante que busca a manutenção da ordem, estabelecendo um conceito de senso comum na aplicação dos direitos humanos fundamentais, ocorrendo então detrimento da real necessidade daqueles que almejam ou minimamente necessitam de tais concretizações.
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