Proteção social à população idosa e o combate à COVID-19 : um estudo no município de Viamão/RS

• Autor(a) principal: Freitas, Cintia Helena Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/267413
• topic: Assistência social : Brasil; COVID-19; Idoso; Proteção social; Viamão (RS); Política social : Brasil; Social assistance; Elderly; Covid-19

O presente estudo trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que tem por objetivo geral: Identificar as estratégias/políticas/iniciativas adotadas no âmbito da Política de Assistência Social para a atenção à população idosa no município de Viamão, no período da crise sanitária da COVID-19, para reafirmação da proteção social voltada para esta população. Como objetivo específico; identificar as mudanças nas normas legais, na área de assistência social para o enfrentamento da crise da COVID-19 para o reconhecimento das iniciativas adotadas pelo município de Viamão, à luz das normas nacionais; realizar levantamento do gasto público, na Função Assistência Social idosa no período pré e pós pandemia dos anos de 2018 a 2021, identificando também Programas voltados à atenção a pessoa do município de Viamão; sistematizar os dados estatísticos da COVID-19 no município de Viamão com foco na pessoa idosa. Os subsídios teóricos para a discussão têm como ponto de partida, o Sistema de Proteção Social voltado a pessoa idosa no Brasil, como um resgate sócio-histórico do processo de surgimento dos direitos da pessoa idosa, com o destaque a Constituição Federal de 1988. Apresenta-se o quadro de envelhecimento da população brasileira desde o final dos anos 1990 num cenário de reformas neoliberais que reduziram o papel do estado e a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional (EC) nº 95, do Teto de gastos. Como instrumento de coleta de dados, utiliza-se a análise documental, do município de Viamão, no primeiro ano da pandemia, ao qual visaram atender as normas Federais, na área de Assistência Social para o enfrentamento da crise da COVID-19, à luz das normas nacionais, e a sistematização de dados estatísticos de gasto público do Município de Viamão na Função Assistência Social somente dos anos 2018 a 2021, e a sistematização e análise dos números de óbitos pela COVID-19, nos anos de 2020 e 2021 em Viamão, foco na pessoa idosa.