Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/129478 |
Resumo: | Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar o denominado princípio da simetria no tempo e no espaço, em função de sua origem. Na primeira parte, recupera-se o sentido do ideal federalista tanto no federalismo sócio-natural inspirado em Althusius quanto no federalismo pactista pensado por Montesquieu e realizado pelos Federalistas, a fim de identificar algum indício justificador de um tal princípio da simetria. Na segunda parte, percorre-se a evolução do federalismo brasileiro a partir dos contornos constitucionais da Federação, com o objetivo de precisar o momento em que o princípio da simetria surgiu. Na terceira parte, o princípio da simetria é posto no contexto da ordem constitucional e democrática instituída pela Constituição de 1988. A continuidade da aplicação do princípio da simetria para controlar as normas estaduais é questionada e dois argumentos contra essa prática são apresentados: a autonomia estadual e a indeterminação dos princípios constitucionais. |
id |
URGS_18524cb3c4f2d48617621a1ba76153d5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/129478 |
network_acronym_str |
URGS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
repository_id_str |
1853 |
spelling |
Fernandes, Henrique MontagnerDifini, Luiz Felipe Silveira2015-11-11T02:39:08Z2015http://hdl.handle.net/10183/129478000977287Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar o denominado princípio da simetria no tempo e no espaço, em função de sua origem. Na primeira parte, recupera-se o sentido do ideal federalista tanto no federalismo sócio-natural inspirado em Althusius quanto no federalismo pactista pensado por Montesquieu e realizado pelos Federalistas, a fim de identificar algum indício justificador de um tal princípio da simetria. Na segunda parte, percorre-se a evolução do federalismo brasileiro a partir dos contornos constitucionais da Federação, com o objetivo de precisar o momento em que o princípio da simetria surgiu. Na terceira parte, o princípio da simetria é posto no contexto da ordem constitucional e democrática instituída pela Constituição de 1988. A continuidade da aplicação do princípio da simetria para controlar as normas estaduais é questionada e dois argumentos contra essa prática são apresentados: a autonomia estadual e a indeterminação dos princípios constitucionais.Brazilian Courts consider inherent to Brazil’s federative structure a duty of both Member States and Municipalities to organise themselves in symmetry to Union’s political and institutional organisation. This research seeks to place the so-called principle of symmetry in space and time, according to their origin. First, it recovers the federal ideal sense both in socio-natural federalism inspired by Althusius as in covenantal federalism thought by Montesquieu and performed by the Federalists, in order to identify any evidence able to justify such a principle of symmetry. Second, it goes through the evolution of Brazilian federalism based on Federation’s constitutional design, with the objective of clarifying the moment in which the principle of symmetry arose. Third, the principle of symmetry is put in contexto with the democratic and constitutional order established by the Constitution of 1988. The continuity in application of the principle of symmetry to review state regulations is questioned and two arguments against this practice are presented: state autonomy and constitutional principles’ indeterminacy.application/pdfporFederalismo : BrasilAutonomia (Direito)Federação : BrasilFederalismBrazilian federationSymmetryState autonomySelforganizing powerFederalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2015mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000977287.pdf000977287.pdfTexto parcialapplication/pdf399193http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129478/1/000977287.pdf3cc32068151462a03c20fd652771dcf3MD51TEXT000977287.pdf.txt000977287.pdf.txtExtracted Texttext/plain70626http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129478/2/000977287.pdf.txt18c478865b90da9ffa02f75e5e664036MD52THUMBNAIL000977287.pdf.jpg000977287.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1107http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129478/3/000977287.pdf.jpg94b7f9d8a558a1e064a389bf8e8b013fMD5310183/1294782022-09-01 04:59:58.2217oai:www.lume.ufrgs.br:10183/129478Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-09-01T07:59:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação |
title |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação |
spellingShingle |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação Fernandes, Henrique Montagner Federalismo : Brasil Autonomia (Direito) Federação : Brasil Federalism Brazilian federation Symmetry State autonomy Selforganizing power |
title_short |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação |
title_full |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação |
title_fullStr |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação |
title_full_unstemmed |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação |
title_sort |
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação |
author |
Fernandes, Henrique Montagner |
author_facet |
Fernandes, Henrique Montagner |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fernandes, Henrique Montagner |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Difini, Luiz Felipe Silveira |
contributor_str_mv |
Difini, Luiz Felipe Silveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Federalismo : Brasil Autonomia (Direito) Federação : Brasil |
topic |
Federalismo : Brasil Autonomia (Direito) Federação : Brasil Federalism Brazilian federation Symmetry State autonomy Selforganizing power |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Federalism Brazilian federation Symmetry State autonomy Selforganizing power |
description |
Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar o denominado princípio da simetria no tempo e no espaço, em função de sua origem. Na primeira parte, recupera-se o sentido do ideal federalista tanto no federalismo sócio-natural inspirado em Althusius quanto no federalismo pactista pensado por Montesquieu e realizado pelos Federalistas, a fim de identificar algum indício justificador de um tal princípio da simetria. Na segunda parte, percorre-se a evolução do federalismo brasileiro a partir dos contornos constitucionais da Federação, com o objetivo de precisar o momento em que o princípio da simetria surgiu. Na terceira parte, o princípio da simetria é posto no contexto da ordem constitucional e democrática instituída pela Constituição de 1988. A continuidade da aplicação do princípio da simetria para controlar as normas estaduais é questionada e dois argumentos contra essa prática são apresentados: a autonomia estadual e a indeterminação dos princípios constitucionais. |
publishDate |
2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-11-11T02:39:08Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/129478 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
000977287 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/129478 |
identifier_str_mv |
000977287 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129478/1/000977287.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129478/2/000977287.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129478/3/000977287.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3cc32068151462a03c20fd652771dcf3 18c478865b90da9ffa02f75e5e664036 94b7f9d8a558a1e064a389bf8e8b013f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br |
_version_ |
1810085338591264768 |