Do patrimonialismo à cidadania : participação popular na gestão municipal : o caso do orçamento participativo de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Fedozzi, Luciano Joel
• Data de Publicação: 1996
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/267845
• topic: Administração popular : Orçamento participativo : Porto Alegre (RS) Rio Grande do Sul; Administração municipal : Porto Alegre (RS); Cidades : Porto Alegre (RS); Cidadania; Estado

Esta dissertação estuda a experiência do Orçamento Participativo, promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS durante os anos de 1989-95 uma forma de gestão municipal caracterizada pela participação direta da população na alocação dos investimentos públicos municipais. O objetivo do estudo é verificar as possiveis repercussões dessa experiência sobre as condições institucionais para a emergência da cidadania no Brasil. Partindo da premissa de que o caráter patrimonialista da sociedade e da gestão estatal no Brasil colocam impeditivos estruturais à emergência da cidadania no país, o estudo procura examinar em que medida o modelo institucional do Orçamento Participativo, ao aproximar-se da ordem racional-legal, representa um esforço de superação daquelas restrições estruturais do patrimonialismo e cria condições para a cidadania a que se propõe. A análise conclui positivamente que o Orçamento Participativo de Porto Alegre através de características tais como o uso de critérios objetivos, impessoais e universais nas regras de participação e na forma de distribuição dos recursos públicos municipais institui uma dinâmica operacional da gestao sócio-estatal tendencialmente favoravel a criação de condições institucionais para a cidadania.