A razoabilidade como superação de normas nos casos atípicos

• Autor(a) principal: Noronha, Luana Bernardino
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236498
• topic: Norma jurídica; Direito tributário; Postulate of reasonableness; Defeasibility of legal norms; Equality; Tax law

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o postulado da razoabilidade como um instrumento para a superação das normas jurídicas nos casos concretos atípicos, estipular as condições necessárias para a sua aplicação e investigar as suas possibilidades de aplicação no direito tributário. O estudo, portanto, não pretende analisar profundamente todos os significados da razoabilidade, limitando-se a estipular o significado de razoabilidade como superação — significado a partir do qual serão desenvolvidos os tópicos seguintes. No primeiro capítulo, apresentam-se as noções gerais do postulado da razoabilidade como superação e as suas distinções e aproximações com o postulado da proporcionalidade. No segundo capítulo, busca-se delinear uma teoria constitucional da razoabilidade como superabilidade. Para tanto, analisam-se as funções das regras, os modelos de decisão e as suas respostas à questão da superabilidade das regras jurídicas; analisam-se as dimensões da igualdade e a dimensão normativa do postulado da razoabilidade, onde se busca a sistematização de critérios para a sua aplicação. No terceiro e último capítulo, examina-se a aplicação do postulado da razoabilidade como superação no direito tributário.