Processo justo : princípio, direito fundamental e modelo de processo do Estado Constitucional

• Autor(a) principal: Cavani, Renzo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196642
• topic: Processo justo; Positivismo jurídico; Estado constitucional; Fair trial; Justice; Legal positivism; Constitutional state; Rule of law; Proceso justo; Justicia; Positivismo jurídico; Estado constitucional

A pesquisa desenvolvida visa a investigar a respeito do processo justo e qual deve ser sua dimensão na teoria do processo civil contemporâneo. Para isso, partindo da existência entre uma separação entre Direito e moral busca-se, primeiro, identificar o Estado Constitucional com um modelo valorativo ideal, em que dignidade é fundamento, verdade e segurança meios, e a liberdade e igualdade fins, sendo que todos eles conectados a seu modo com a noção de de justiça. Indaga-se se de fato existe uma indissociabilidade entre Estado Constitucional e justiça para, ainda no plano valorativo, conceber o processo justo como modelo, cuja característica principal é a formação de um sistema direcionado à obtenção de uma decisão justa. Tenta-se demonstrar que decisão justa é aquela proferida em respeito da correção procedimental, que visa a apurar os fatos mediante a busca pela verdade e que contém uma adequada interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, tudo isso dirigido à tutela dos direitos. Posteriormente, verifica-se se a ordem jurídica brasileira espelhou em grau razoável os valores que inspiram o modelo de Estado Constitucional, para, a partir daí, passar a entender o processo justo como sobreprincípio e direito fundamental, precisando as consequências normativas que essas categorias pressupõem. Trabalha-se na identificação de qual seria o estado ideal de coisas a ser realizado próprio do sobreprincípio do processo justo e, finalmente, definem-se os comportamentos que servem à promoção do fim, consistindo esses nos deveres organizacionais do Estado decorrentes da eficácia vertical ínsita ao seu status de direito fundamental.