Os tipos de governança da comunicação social na América do Sul, nas décadas de 2000 e 2010 : o caso do Brasil

• Autor(a) principal: Baumhardt, Virgínia Caetano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201729
• topic: Regulamentação; Mídia; Governança; Governo Luiz Inácio Lula da Silva : 2003-2006; Brasil; América do Sul; Regulación; Regulatory policy; Governance; Mass media

A presente tese tem como objetivo explicar por que, em um contexto similar, o processo de formação de agenda para a criação de uma política regulatória para a comunicação social, no Brasil, seguiu uma trajetória distinta dos demais países da América do Sul. O contexto caracterizava-se por governos de esquerda e de centro-esquerda, eleitos e reeleitos nas décadas de 2000 e 2010, na região. Para tanto, a estratégia metodológica utilizada é a do estudo de caso para a criação da política regulatória para a TV por assinatura, no Brasil, sancionada em 2011. O escopo do objeto de pesquisa concentra-se no período de 2003 a 2006, na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT); e no início de 2007, na segunda gestão do governo do presidente Lula da Silva. O estudo de caso tem como objetivo confrontar asserções falhas do modelo liberal capturado, a respeito dos subsistemas de comunicação, na região. Para tanto, utilizamos o referencial teórico do pluralismo reformado e da governança, com metodologia de pesquisa de process tracing e identificação de mecanismos causais.