Política de saneamento e os instrumentos de gestão de recursos hídricos : o novo marco do saneamento e a estrutura organizacional Corsan : Guaíba, RS

• Autor(a) principal: Bueno, Fabio Lucas de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238385
• topic: Saneamento básico : Legislação; Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan); Parceria público-privada; Gestão de recursos hídricos; Políticas públicas; Saneamento básico : Aspectos sociais; Guaíba (RS); Regulatory framework for sanitation; Interdisciplinarity; Manchester School

O saneamento básico no Brasil é um direito assegurado pela Constituição Federal 1988 e pela Lei Federal nº 11.445/2007. É definido como um conjunto dos serviços que visam preservar ou modificar o meio ambiente para prevenir doenças e semear saúde, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, a produtividade do indivíduo, aperfeiçoando a atividade econômica. A prestação dos serviços de saneamento também carrega íntima relação com algum dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos: Planos de Recursos Hídricos e enquadramento dos corpos de água em classes; Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; Cobrança pelo uso de recursos hídricos; Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos e o Próprio Plano – que contempla uma série de áreas, dentre elas, o próprio saneamento - suas necessidade, sua aplicabilidade, seu relacionamento com as demais ações do governo. O presente trabalho é o resultado da Dissertação que tem como objeto a Política de Saneamento e os instrumentos de gestão de recursos hídricos: o Novo Marco do Saneamento ea estrutura organizacional CORSAN, no município de Guaíba/RS. Dentre as principais alterações propostas pela Lei Federal nº 14.026/2020 está a prestação de serviços de forma regionalizada, composta por municípios com diferentes estágios na prestação de serviço, aumentando ainda mais o desafio. Soma-se a esse contexto o fato de que a prestação de serviço no município de Guaíba/RS está sendo desenvolvida através de Parceria Público Privada. Após uma revisão crítica da bibliografia sobre o tema, incluindo atores que abordam teorias sociais, foi desenvolvida pesquisa aplicada e qualitativa com alguns dos principais intervenientes do serviço de abastecimento de água no município de Guaíba/RS visando a manutenção e melhoria da prestação dos serviços, sob a ótica de algumas interfaces: relações entre os governos, acesso aos recursos públicos, precificação dos serviços de saneamento e o objetivo social, abertura do capital da CORSAN, o tratamento ao Cidadão Cliente, além da parceria público privada. A multidisciplinaridade dos fatores requer uma análise e indicação sobre o porquê de algumas alternativas e soluções serem priorizadas, como a representação de problemas e soluções são estabelecidas e difundidas nos estágios pré-decisórios da política pública e, o quanto possível, como os agentes envolvidos interpretam e se posicionam em relação ao problema em questão, incluindo modelo de fluxos múltiplos e análise de política pública. Dessa forma o presente trabalho indica que até mesmo um Marco Regulatório (novo ou não), possivelmente não seja a garantia de uma eficácia expressiva para o Saneamento - é necessário estimular a avaliação da gestão dos recursos hídricos sob uma forma mais ampla, valendo-se dos diversos saberes de seus atores para que, efetivamente, consigam desenvolver seus trabalhos de forma integrada.