Estatuto da criança e do adolescente na justiça da infância e juventude de Porto Alegre: análise sociológica dos processos de destituição do pátrio poder

• Autor(a) principal: Ferreira, Kátia Maria Martins
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/233977
• topic: Sociologia

Este trabalho analisa os reflexos da implementação da lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente na Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre – JIJ/PoA. Discute, de forma especial, as questões sociais e políticas implicadas na garantia do direito à convivência familiar e comunitária através dos processos judiciais de destituição do pátrio poder, os quais são vistos como expressão do limite na garantia do referido direito, diante da condição de pobreza e miséria das famílias nestes processos. A pesquisa mostrou que a aplicação do ECA na Justiça da Infância e Juventude é mais viável e eficaz em seus aspectos organizacionais, expressando mudanças de caráter formal e normativo. De outro lado, a comparação entre processos de destituição do pátrio poder anteriores e posteriores ao ECA, mostra a semelhança de conteúdo dos mesmos, sobretudo quanto à caracterização das famílias envolvidas e dos procedimento técnicos da JIJ em cada caso. Neste aspecto, portanto, a lei mostra-se de difícil aplicação pela JIJ, configurando um entrave para as efetivas mudanças que enseja. Os casos estudados materializam conflitos de direito cuja superação esbarra em problemas estruturais acerca das funções do Estado em relação às políticas sociais.