Processos judiciais do BPC/Idoso : a contribuição do laudo pericial do assistente social na elaboração da sentença

• Autor(a) principal: Pozatti, Lisete Maria
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/198577
• topic: Assistente social; Serviço social; Perícia social; Renda; Continuous Cash Benefit; Social worker Forensic Report; Miserability; Judicialization

O Esta dissertação versa sobre a judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas idosas e tem como objetivo compreender a contribuição do laudo pericial dos assistentes sociais nas sentenças de solicitação judicial do benefício. Fundamenta-se na legislação e no trabalho dos assistentes sociais como peritos judiciais, sendo estudados processos da Subseção de Porto Alegre, do TRF4-RS, que tiveram sentenças proferidas no ano de 2017, enfatizando os laudos e as sentenças. Os processos que fazem parte do corpus da pesquisa foram estudados através da análise de conteúdo com o suporte do software NVivo. Ao longo da análise são apresentados aspectos demográficos dos idosos requerentes do BPC e elencados os elementos constitutivos na elaboração dos documentos periciais, as referências de legislação e dos laudos nas sentenças. Para finalizar, são apresentadas as várias concepções empregadas na construção do documento pericial e a contribuição dos laudos dos assistentes sociais nas sentenças. A pesquisa aponta a relação dos argumentos com o resultado objetivo do processo de solicitação do BPC. Possível concluir que a renda, como critério objetivo, não é determinante para o resultado sentencial. Também foi constatada na pesquisa que a comprovação de miserabilidade, com base nos laudos periciais, e principalmente a condição habitacional é o fator relevante na decisão da sentença para concessão do BPC. O quadro síntese com fórmula plicada à totalidade dos casos analisados relacionando a renda per capita final a concepção de miserabilidade comprovada ou não e o resultado da sentença, demonstra que a judicialização do BPC possui varíáveis quanto aos critérios objetivos e subjetivos dos profissionais envolvidos e novos aspectos de questionamentos como do senso comum da população em relação à concessão e também de jurisprudências em relação ao tema pesquisado. Os resultados verificados na pesquisa contribuem para reflexão sobre formação acadêmica e capacitação complementar aos interessados em áreas sociojurídicas, instrumentalidades e elementos que embasam as atividades profissionais.