Uma crítica à razão da prática : sobre a flexibilização do planejamento urbano e sua expressão material

• Autor(a) principal: Mog, William
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239650
• topic: Planejamento urbano; Plano diretor; Mercado imobiliário; Flexibility of urban planning; Transfer of regulatory power; Land regulation mechanism

Esta tese é uma crítica ao planejamento urbano no contexto do neoliberalismo. Desenvolve-se aqui uma elaboração teórica com base empírica sobre a prática do planejamento urbano na contemporaneidade marcada por políticas neoliberais a partir da relação entre a sua racionalidade e seu efeito material. Entende-se que o neoliberalismo, enquanto plano de fundo das transformações recentes no planejamento urbano, institui uma nova forma de sociedade a partir de novos mecanismos metalegais via Estado, que adquirem uma potência transformadora, sobretudo, nos países subdesenvolvidos, como o Brasil. Um destes mecanismos é o processo, em curso, de flexibilização das legislações urbanísticas, como a legislação de uso e ocupação do solo. Qual é o efeito da flexibilização do planejamento urbano na forma de materialização dos padrões de uso e ocupação do solo previstos em lei? Para responder este questionamento, objetiva-se analisar as transformações na materialização dos padrões de uso e ocupação do solo previstos em lei a partir da flexibilização do planejamento urbano. Compreende-se que a flexibilização do planejamento urbano representa na prática um mecanismo de transferência de poder regulatório da produção do espaço do Estado para o mercado. Esta transferência ocorre a partir de um zoneamento que deixa de restringir as formas de uso e ocupação do solo passando a viabilizá-las a partir da estrutura fundiária, que se torna o parâmetro determinante na regulação de uma materialidade progressivamente mais desigual. Tal elaboração teórica é construída empiricamente a partir da cidade Porto Alegre/RS. Assim como outros grandes centros urbanos no Brasil, na passagem do século XX para o século XXI, o planejamento urbano de Porto Alegre passa por um processo de flexibilização da legislação de uso e de ocupação do solo com a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Este processo desencadeou uma nova fase na produção do espaço urbano local a partir de novos padrões espaciais materializados pelo mercado imobiliário, o que reorganizou a sociedade no território. Analisa-se o caso da flexibilização do planejamento urbano de Porto Alegre a partir de quatro abordagens que se complementam: uma abordagem histórica de contextualização e problematização do planejamento urbano local, uma abordagem social a partir da tendência demográfica correspondente ao período da flexibilização do planejamento urbano local, uma abordagem espacial a partir da produção imobiliária correspondente ao período em análise e uma abordagem legal a partir das transformações ocorridas na legislação de uso e ocupação do solo local que viabilizaram a produção espacial. Com base neste estudo empírico, este trabalho referenda a elaboração teórica de que, se antes a legislação urbanística servia ao mercado imobiliário como um instrumento de regulação fundiária para a acumulação do capital no espaço, agora a flexibilização da legislação urbanística transfere este poder regulatório do Estado para o mercado, instituindo um mecanismo fundiário de regulação para a acumulação do capital no espaço. O resultado na materialidade não poderia ser mais perverso para a construção de uma cidade mais justa e menos desigual, na medida em que o poder de controle do mercado tanto da regulação como da produção do espaço inaugura um processo que culmina com um progressivo esvaziamento do sentido radical da ideia de cidadão, como aquele capaz de exercer a sua cidadania por meio da cidade. Observa-se hoje em Porto Alegre e nos principais centros urbanos brasileiros, sobretudo, a construção de uma sociedade de proprietários sem cidadania, independente da classe social. Reivindica-se, neste sentido, um reposicionamento técnico e político do planejamento urbano a partir do Estado na luta por uma cidade ideal para todos e não só para o capital.