Judiciário e dominação : o Supremo Tribunal Federal e a (in)efetividade de direitos contidos na Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Colombo, Carlos Alberto
• Data de Publicação: 2001
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/217760
• topic: Estado; Direito; Dominação; Poder político; Classe social; Racionalidade; Sociologia; State, law and domination; Political power and social classes; Formal and Material Rationality

Esta dissertação analisa um conjunto de decisões judiciais estratégicas do Supremo Tribunal Federal no período posterior à promulgação da Constituição de 1988 e o significado das mesmas para a efetivação ou não de importantes dispositivos constitucionais. A investigação aborda as complexas articulações existentes entre Estado, Direito, relações de dominação e classes sociais nas sociedades capitalistas contemporâneas e, em particular, na sociedade brasileira. A pesquisa busca discutir o significado dos condicionamentos exercidos pelas formas de dominação sobre as características gerais do Direito e a efetividade da Constituição jurídica, bem como das contradições verificadas entre racionalidade formal e racionalidade material nas decisões proferidas pelo STF e, ainda, das conexões existentes entre aquela racionalidade material, interesses arbitrários impostos pelo bloco de forças dominantes no poder e o exercício ilegítimo do poder político. O estudo procura dimensionar a abrangência das decisões do Supremo Tribunal Federal que deixaram de assegurar a efetividade de direitos e garantias constitucionais e de obstruir diversas inconstitucionalidades praticadas no período investigado e, no mesmo sentido, colocar em relevo as antinomias verificadas entre o papel formal de guarda da Constituição e o papel efetivamente cumprido pelo Tribunal.