O papel do poder legislativo na política externa brasileira : estudos acerca dos instrumentos do Congresso Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Spohr, Alexandre Piffero
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/213071
Resumo: A presente tese busca elucidar as formas como o Congresso Nacional influencia o processo de formulação da política externa brasileira. Assim, estuda-se a interação entre os Poderes Executivo e Legislativo em uma temática pouco analisada na literatura brasileira. De forma sintética, procura-se responder à seguinte questão: Como os instrumentos disponíveis ao Congresso Nacional para participar da política externa brasileira são empregados? Baseada em estudos de análise de política externa e estudos legislativos, brasileiros e internacionais, a pesquisa foi conduzida por meio da análise do padrão de uso dos instrumentos à disposição das duas casas do Congresso Nacional para participar da formulação da política externa nacional. As variáveis envolvidas na aplicação desses instrumentos serão elencadas e, posteriormente, analisadas estatisticamente. Propõe-se a interpretação de que o Congresso Nacional atua em padrão de delegação controlada na política externa, permitindo ao Poder Executivo o protagonismo no processo, mas atuando em momentos de divergência das posições adotadas. A tese foi desenvolvida no formato de três artigos publicados em periódicos, apresentados na íntegra nos capítulos. Os artigos são “A Relação entre Executivo e Legislativo na Formulação de Política Externa no Brasil”, publicado na revista Relações Internacionais, “Legislative Oversight of Brazilian Foreign Policy: an analysis of requests for information and summonses of ministers, 1991-2014”, publicado na revista Contexto Internacional, e “Parliamentary Supervision of Brazilian Foreign Policy: an Analysis of Approval of Authorities”, publicado na revista Brazilian Political Science Review.
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Propõe-se a interpretação de que o Congresso Nacional atua em padrão de delegação controlada na política externa, permitindo ao Poder Executivo o protagonismo no processo, mas atuando em momentos de divergência das posições adotadas. A tese foi desenvolvida no formato de três artigos publicados em periódicos, apresentados na íntegra nos capítulos. Os artigos são “A Relação entre Executivo e Legislativo na Formulação de Política Externa no Brasil”, publicado na revista Relações Internacionais, “Legislative Oversight of Brazilian Foreign Policy: an analysis of requests for information and summonses of ministers, 1991-2014”, publicado na revista Contexto Internacional, e “Parliamentary Supervision of Brazilian Foreign Policy: an Analysis of Approval of Authorities”, publicado na revista Brazilian Political Science Review.This thesis aims to explain the patterns through which National Congress influences policymaking in Brazilian foreign policy. So, it studies the interaction between Executive and Legislative Powers in a theme that receives little attention in Brazilian literature. Briefly, it aims to answer the following question: How do Brazilian lawmakers use the tools available to participate in Brazilian foreign policy? Based on Brazilian and international foreign policy and legislative studies, the research was conducted through the analysis of the pattern of usage of instruments available to both Houses of National Congress to participate in foreign policy decision-making. Variables involved in the application of these tools were presented and, then, statistically analyzed. It supports the interpretation that National Congress acts in a pattern of controlled delegation in foreign policy. The Legislative allows for the Executive be the protagonist in this process, but acts when it disagrees with the positions decided by the government. The thesis was developed in the form of three articles, which were published in scientific journals, presented fully in the chapters that compose it. The articles are “A Relação entre Executivo e Legislativo na Formulação de Política Externa no Brasil”, published in the journal Relações Internacionais, “Legislative Oversight of Brazilian Foreign Policy: an analysis of requests for information and summonses of ministers, 1991-2014”, published in the journal Contexto Internacional, and “Parliamentary Supervision of Brazilian Foreign Policy: an Analysis of Approval of Authorities”, published in the journal Brazilian Political Science Review.Esta tesis pretende aclarar las formas como el Congreso Nacional influencia el proceso de formulación de la política exterior brasileña. Así, investiga la interacción entre los Poderes Ejecutivo y Legislativo en un tema poco analizado en la literatura brasileña. Sintéticamente, aspira contestar la siguiente pregunta: ¿Cómo son utilizados los instrumentos disponibles al Congreso Nacional de Brasil para participar de la política exterior brasileña? Basada en estudios de análisis de política exterior y estudios legislativos, brasileños e internacionales, la investigación fue conducida por medio de análisis del patrón de uso de los instrumentos disponibles a las dos casas del Congreso Nacional para participar de la formulación de la política exterior nacional. Las variables involucradas en la aplicación de esos instrumentos serán presentadas y, después, analizadas estadísticamente. La tesis propone la interpretación de que el Congreso Nacional actúa en modelo de delegación controlada en política exterior. El Legislativo permite al Ejecutivo protagonismo en el proceso, pero actúa cuando diverge de las posiciones elegidas por el gobierno. La tesis fue desarrollada en el formato de tres artículos publicados en periódicos científicos, presentados integralmente en los capítulos. Los artículos son “A Relação entre Executivo e Legislativo na Formulação de Política Externa no Brasil”, publicado en el periódico Relações Internacionais, “Legislative Oversight of Brazilian Foreign Policy: an analysis of requests for information and summonses of ministers, 1991-2014”, publicado en el periódico Contexto Internacional, y “Parliamentary Supervision of Brazilian Foreign Policy: an Analysis of Approval of Authorities”, publicado en el periódico Brazilian Political Science Review.application/pdfporPolítica externa : BrasilEstudos legislativosBrasil. Congresso NacionalBrazilian Foreign PolicyLegislative StudiesNational CongressParliamentary OversightPolítica Exterior BrasileñaEstudios LegislativosCongreso NacionalSupervisión ParlamentarO papel do poder legislativo na política externa brasileira : estudos acerca dos instrumentos do Congresso Nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaPorto Alegre, BR-RS2020doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001117060.pdf.txt001117060.pdf.txtExtracted Texttext/plain266331http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/213071/2/001117060.pdf.txtb281a6693af60965de6ded43b3842690MD52ORIGINAL001117060.pdfTexto completoapplication/pdf1169250http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/213071/1/001117060.pdf2ada2feca88bbe41941a5ca2857d4194MD5110183/2130712020-08-27 03:37:18.894195oai:www.lume.ufrgs.br:10183/213071Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532020-08-27T06:37:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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