A política fiscal brasileira no período pós-Lei de Responsabilidade Fiscal : uma análise sob a ótica da teoria Keynesiana

• Autor(a) principal: Pivatto, Vanessa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193525
• topic: Política fiscal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Economia keynesiana; Fiscal policy; Keynes; Brazilian economy; Fiscal responsibility law

A utilização da política fiscal de forma ativa para superar crises e buscar o crescimento econômico ressurgiu no debate econômico após a crise financeira internacional de 2007-2008. O principal objetivo da dissertação é analisar a política fiscal brasileira no período após a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 1999-2016, visando identificar se foram implementadas políticas fiscais pró-cíclicas ou contracíclicas nos moldes da teoria keynesiana e avaliar se estas políticas afetaram as variáveis econômicas da economia real e se contribuíram para o crescimento econômico no período. A LRF foi parte do ajuste capitaneado pelo FMI após a concessão de empréstimo ao Brasil e seu escopo foi criar regras fiscais que enfocassem a solvência da dívida pública como um dos elementos centrais de política econômica. As políticas fiscais dos governos de Fernando Henrique Cardoso– FHC (1999-2002) e de Lula da Silva (2003-2006) voltaram-se para garantir o pagamento da dívida pública através de metas de superávit primários sem contemplar medidas de cunho keynesiana. No segundo governo Lula da Silva (2007-2010), a articulação da política fiscal começa a denotar sinais de flexibilização, com medidas voltadas mais para a expansão do mercado de consumo e investimentos Para conter o efeito contágio da crise econômica mundial, foram adotadas políticas fiscais contracíclicas para dinamizar a demanda efetiva; no entanto, elas não impediram a ocorrência do ciclo e tampouco tiveram caráter de ação contínua, como proposto por Keynes para que elas funcionem como estabilizador automático. A condução da política fiscal no governo Dilma Roussef(2011-2014), além de errática, evidenciou um comportamento cíclico, tanto pela aceleração fiscal em momento de aquecimento da demanda efetiva como pela retração de investimentos e aumento da carga tributária em momento de contração econômica, quando se exigia uma política fiscal ativa. Em suma, as políticas fiscais operacionalizadas pós-LRF não encontram uma subsunção aos ditames da teoria econômica keynesiana.