Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampedro, Maximiliano Lannes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254708
Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar de que modo um tratado vinculante para conter violações de direitos humanos por empresas transnacionais poderia impactar a autoridade da OIT para a promoção desses direitos. Partindo da análise de como as empresas se favoreceram dos pressupostos socioeconômicos estabelecidos do pós Segunda Guerra, se indaga se um modelo de norma vinculante, em direta oposição ao modelo normativo da OIT, de caráter mais pragmático e na base de princípios, seria o melhor instrumento para submeter às empresas transnacionais ao respeito pelos direitos humanos de cunho social. Considerando a complexidade das relações que empresas transnacionais estabelecem com os Estados, minando sua capacidade decisória, formulou-se a hipótese de que a OIT teria maior capacidade de se envolver em iniciativas com múltiplas partes interessadas, mesmo de fora do seu espectro institucional, para conduzir ao estabelecimento de padrões normativos, de natureza público-privada e de caráter vinculante, com grande capacidade para proteção de direitos humanos. Para cumprir os objetivos propostos o estudo analisou o modo como a OIT se comportou no acidente com o edifício Rana Plaza, em Bangladesh, que resultou na elaboração de um acordo de caráter vinculante que conduziu não só a reparação das vítimas, mas para o a alteração do marco jurídico sobre segurança dos trabalhadores na região. Conclui-se que um tratado vinculante para responsabilizar as empresas transnacionais, em razão da importância destas, não teria ampla aceitação dos Estados o que acabaria enfraquecendo a proposta da ONU. A OIT, por sua vez, pela forma como consegue estabelecer consensos, desde a sua formação tripartida, tem maior potencial de fazer as partes compreenderem a necessidade de adoção dos seus padrões, através de normas e declarações de caráter principiológico, mas com muita densidade normativa.
id URGS_7d7e7f8be39362ff40555e1351622551
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/254708
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str 1853
spelling Sampedro, Maximiliano LannesBarzotto, Luciane Cardoso2023-02-11T05:07:00Z2021http://hdl.handle.net/10183/254708001162063O presente estudo tem por objetivo investigar de que modo um tratado vinculante para conter violações de direitos humanos por empresas transnacionais poderia impactar a autoridade da OIT para a promoção desses direitos. Partindo da análise de como as empresas se favoreceram dos pressupostos socioeconômicos estabelecidos do pós Segunda Guerra, se indaga se um modelo de norma vinculante, em direta oposição ao modelo normativo da OIT, de caráter mais pragmático e na base de princípios, seria o melhor instrumento para submeter às empresas transnacionais ao respeito pelos direitos humanos de cunho social. Considerando a complexidade das relações que empresas transnacionais estabelecem com os Estados, minando sua capacidade decisória, formulou-se a hipótese de que a OIT teria maior capacidade de se envolver em iniciativas com múltiplas partes interessadas, mesmo de fora do seu espectro institucional, para conduzir ao estabelecimento de padrões normativos, de natureza público-privada e de caráter vinculante, com grande capacidade para proteção de direitos humanos. Para cumprir os objetivos propostos o estudo analisou o modo como a OIT se comportou no acidente com o edifício Rana Plaza, em Bangladesh, que resultou na elaboração de um acordo de caráter vinculante que conduziu não só a reparação das vítimas, mas para o a alteração do marco jurídico sobre segurança dos trabalhadores na região. Conclui-se que um tratado vinculante para responsabilizar as empresas transnacionais, em razão da importância destas, não teria ampla aceitação dos Estados o que acabaria enfraquecendo a proposta da ONU. A OIT, por sua vez, pela forma como consegue estabelecer consensos, desde a sua formação tripartida, tem maior potencial de fazer as partes compreenderem a necessidade de adoção dos seus padrões, através de normas e declarações de caráter principiológico, mas com muita densidade normativa.This study aims to investigate how a binding treaty to contain human rights violations by transnational corporations could impact the ILO's authority to promote rights. Based on the analysis of how companies benefited from the necessary post-World War II socioeconomic assumptions, the question is whether a binding norm model, directly requesting the ILO's normative model, which is more pragmatic and based on principles, would be the best instrument to submit transnational companies to respect for human rights of a social nature. Realizing the complexity of the relationships that transnational companies establish with the States, undermining their decision-making capacity, the hypothesis was formulated that the ILO would have greater capacity to engage in initiatives with multiple parties, even from outside its institutional spectrum, to lead to the establishment of normative standards, of a public-private nature and of a binding nature, with great capacity for the protection of human rights. To meet the proposed objectives, the study analyzed how the ILO behaved in any accident with the Rana Plaza building, in Bangladesh, which resulted in the drafting of a binding agreement that led not only to encourage victims, but also to change the legal framework on worker safety in the region. It is concluded that a binding treaty to hold transnational corporations accountable, due to their importance, does not extend the criteria of the States, which would end up weakening the UN proposal. The ILO, in turn, due to the way in which it manages to establish consensus, based on its tripartite formation, has greater potential to make the parties understand the need to adopt its standards, through norms and declarations of a principled character, but with a lot of density normative.application/pdfporOrganização Internacional do TrabalhoDireitos humanosEmpresas transnacionaisHuman RightsTransnational corporationsILOUNEmpresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2021mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001162063.pdf.txt001162063.pdf.txtExtracted Texttext/plain319671http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254708/2/001162063.pdf.txt4e50a8b65c861268ad7a7d4ef3f23d28MD52ORIGINAL001162063.pdfTexto completoapplication/pdf1066950http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254708/1/001162063.pdf60802dd737084ce8b79b273c724ebebbMD5110183/2547082023-02-12 05:57:12.861778oai:www.lume.ufrgs.br:10183/254708Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532023-02-12T07:57:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
title Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
spellingShingle Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
Sampedro, Maximiliano Lannes
Organização Internacional do Trabalho
Direitos humanos
Empresas transnacionais
Human Rights
Transnational corporations
ILO
UN
title_short Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
title_full Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
title_fullStr Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
title_full_unstemmed Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
title_sort Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
author Sampedro, Maximiliano Lannes
author_facet Sampedro, Maximiliano Lannes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sampedro, Maximiliano Lannes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Barzotto, Luciane Cardoso
contributor_str_mv Barzotto, Luciane Cardoso
dc.subject.por.fl_str_mv Organização Internacional do Trabalho
Direitos humanos
Empresas transnacionais
topic Organização Internacional do Trabalho
Direitos humanos
Empresas transnacionais
Human Rights
Transnational corporations
ILO
UN
dc.subject.eng.fl_str_mv Human Rights
Transnational corporations
ILO
UN
description O presente estudo tem por objetivo investigar de que modo um tratado vinculante para conter violações de direitos humanos por empresas transnacionais poderia impactar a autoridade da OIT para a promoção desses direitos. Partindo da análise de como as empresas se favoreceram dos pressupostos socioeconômicos estabelecidos do pós Segunda Guerra, se indaga se um modelo de norma vinculante, em direta oposição ao modelo normativo da OIT, de caráter mais pragmático e na base de princípios, seria o melhor instrumento para submeter às empresas transnacionais ao respeito pelos direitos humanos de cunho social. Considerando a complexidade das relações que empresas transnacionais estabelecem com os Estados, minando sua capacidade decisória, formulou-se a hipótese de que a OIT teria maior capacidade de se envolver em iniciativas com múltiplas partes interessadas, mesmo de fora do seu espectro institucional, para conduzir ao estabelecimento de padrões normativos, de natureza público-privada e de caráter vinculante, com grande capacidade para proteção de direitos humanos. Para cumprir os objetivos propostos o estudo analisou o modo como a OIT se comportou no acidente com o edifício Rana Plaza, em Bangladesh, que resultou na elaboração de um acordo de caráter vinculante que conduziu não só a reparação das vítimas, mas para o a alteração do marco jurídico sobre segurança dos trabalhadores na região. Conclui-se que um tratado vinculante para responsabilizar as empresas transnacionais, em razão da importância destas, não teria ampla aceitação dos Estados o que acabaria enfraquecendo a proposta da ONU. A OIT, por sua vez, pela forma como consegue estabelecer consensos, desde a sua formação tripartida, tem maior potencial de fazer as partes compreenderem a necessidade de adoção dos seus padrões, através de normas e declarações de caráter principiológico, mas com muita densidade normativa.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-11T05:07:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/254708
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001162063
url http://hdl.handle.net/10183/254708
identifier_str_mv 001162063
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254708/2/001162063.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254708/1/001162063.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 4e50a8b65c861268ad7a7d4ef3f23d28
60802dd737084ce8b79b273c724ebebb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1810085609300033536