A eqüidade no direito contratual : uma contribuição para o debate sobre o tema

• Autor(a) principal: Caminha, Vivian Josete Pantaleão
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196658
• topic: Direito contratual; Eqüidade; Contrato; Revisão judicial; Juiz; Brasil; Equity; Functions; Contract; Interpretation; Gap; Correction; Judicial review

A presente tese tem por objeto uma análise da atuação do juiz frente à exigência de ponderação do singular na construção da norma jurídica aplicável ao caso concreto, mais especificamente o emprego da eqüidade no âmbito do direito contratual brasileiro. A finalidade é promover uma sistematização teórica desse instituto jurídico, a partir das funções a ele atribuídas pelo ordenamento jurídico. Uma noção primária e irredutível de justiça - cuja função é indicar o modo adequado de o homem relacionar-se com os demais na comunidade - compreende os preceitos elementares de não fazer mal a ninguém (neminem laedere) e dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere), bem como a idéia de equilíbrio entre os interesses em conflito, sempre tendente à manutenção de uma ordem essencial ao desenvolvimento da sociedade. A eqüidade constitui o justo no caso concreto. Na abordagem do tema, busca-se compreender o modo como a eqüidade organiza e regula as relações empíricas dos indivíduos, grupos e classes dentro de um contexto específico. Esse exame é empreendido a partir de considerações de natureza histórica, que, embora não determinantes, concorrem com outros fatores para conferir uma feição própria ao ordenamento jurídico. Para tanto, identificam-se as funções desempenhadas pela eqüidade (interpretativa, corretiva e integrativa/supletiva) em geral e no campo do direito contratual; analisa-se o modo de sua aplicação em cada uma dessas funções, e, por fim, estabelecem-se os limites oponíveis à atuação do juiz nessa aplicação.