Reflexões acerca da contratualidade das relações jurídicas entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar

• Autor(a) principal: Ramos, Ricardo Ehrensperger
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194142
• topic: Personalidade juridica; Negócio jurídico; Previdência complementar; Pension fund; Legal relationship; Participant; Legal entity; Association; Contractuality; Legal transaction; Entailment; Duty of provision and protection

O objetivo da presente dissertação é analisar os fundamentos dogmáticos das relações jurídicas de previdência complementar fechada, sob a perspectiva do direito civil, empregando metodologia de pesquisa doutrinária. Apresentado seu atual contexto sociojurídico, é decomposta a natureza do vínculo jurídico estabelecido entre participantes e fundos de pensão, questionando-se seu usual enquadramento contratual, para após apresentar o associativismo e a não lucratividade como suas características fundamentais, e depois chegar-se à sua conceituação como negócio jurídico institucional e associativo, privado, de administração colegiada, sem intuito lucrativo para o fundo de pensão, mas, ainda assim, onerosa para os participantes. Na parte final da dissertação, é estruturada obrigacionalmente a relação de previdência complementar fechada, considerados seus aspectos dinâmicos, complexos e duradouros. Assim, aplica-se a concepção de obrigação como processo para melhor destacar os elementos constitutivos da relação: seus sujeitos, o duplo objeto almejado e o solidário vínculo havido entre as partes – aí se distinguindo três acepções dadas ao polissêmico termo solidariedade. Conclui-se, portanto, que a relação tem como marcas indeléveis o associativismo e a não lucratividade, de modo que a visão civilista a seu respeito explicita os deveres de prestação e de proteção que envolvem as partes, evidenciando, ao mesmo tempo, os principais riscos para uma gestão previdenciária com equilíbrio financeiro e atuarial.