Traduzindo conflitos e enunciando direitos : a 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre como espaço de disputa por direitos trabalhistas (1941-1943)

• Autor(a) principal: Cortese, Vicente de Azevedo Bastian
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/186118
• topic: História do direito; Direito do trabalho; Estado Novo : 1937-1945; Direito social; History of the Labor Law; Social Law; New State

O trabalho aqui exposto pretende explorar a repercussão, nos anos iniciais da Justiça do Trabalho no Brasil, do processo de regulação das relações de trabalho que toma forma a partir dos anos 1930, através do exame da experiência jurídica vivida por aqueles que buscavam esse meio institucional durante o período abordado, bem como o papel da Justiça do Trabalho no desenvolvimento e disseminação dos direitos sociais já estabelecidos em lei. Mais especificamente, pretende-se demonstrar o perfil e, com o passar do tempo, as mudanças no objeto das reclamações trabalhistas realizadas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o lapso temporal compreendido entre junho de 1941 e dezembro de 1943. Para tanto, foram analisadas todas as reclamações feitas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o período indicado, tomando-se como critérios principais para a catalogação dessas: a) os fatos narrados como fundamentos dos pedidos (isto é, os fatos que eram tomados pelos reclamantes como fundamentos de pretensões legais) e b) o enquadramento legal dos direitos postulados. A partir disso, deve ser evidenciada a pouca repercussão das inovações legais que informavam o novo “direito social” em formação e, por outro lado, uma expansão (ao longo do período) dos fatos sociais tidos como fundamentos de pretensões legais e, dessa forma, verbalizados em demandas judiciais, o que é indicativo, por sua vez, de uma consolidação da Justiça do Trabalho como espaço de satisfação de interesses e como instrumento de permeabilização das relações de trabalho pelo arcabouço normativo já estabelecido na época. Atentando à prática jurisdicional cristalizada nas fontes examinadas, portanto, pretende-se contribuir para a compreensão do processo de regulamentação das relações de trabalho no Brasil, em diálogo com a produção historiográfica voltada ao tema.