Materialidade do direito imaterial propriedade intelectual sob uma perspectiva lockeana

• Autor(a) principal: Vivan Filho, Gerson Tadeu Astolfi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236565
• topic: Locke, John, 1632-1704; Direito natural; Política; Propriedade intelectual; Filosofia; Natural law; Politics; Intellectual property

Esta investigação propõe testar a força argumentativa de teses lockeanas sobre apropriação privada e suas implicações para a noção contemporânea de propriedade intelectual. A partir da discussão dos pressupostos epistemológicos e políticos envolvidos, examina detidamente os argumentos paralelos oferecidos para a defesa da legitimidade de pretensões individuais de exclusividade baseadas no trabalho sobre recursos originalmente comuns. Posteriormente, integrando esses argumentos a elementos da teoria das ideias e da linguagem de Locke, defende-se que, tendo em vista que os direito de propriedade intelectual pretendem um controle exclusivo da circulação material de fixações e reproduções de atos comunicativos e seu uso independente por potencialmente todos os indivíduos, uma perspectiva lockeana, ainda que não vede em princípio essas apropriações, coloca uma presunção sempre em favor do uso e circulação livres dos chamados bens intelectuais, ao contrário de como tem funcionado boa parte da retórica jurídica neste campo.