A trajetória do BPC na seguridade social : os embates de uma luta histórica e coletiva para a sua afirmação

• Autor(a) principal: Thomassim, Leila Aparecida Cunha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/248953
• topic: Seguridade social; Serviço social; Assistência social; Proteção social; Continuous Cash Benefit; Social Assistance; Social Security; Social right; Historical trajectory

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) apresenta-se como um produto histórico, cuja inserção no campo da Seguridade Social representou um marco e perpassou por uma história de luta por proteção social. Como direito constitucional de acesso a renda, conquista do processo constituinte, cumpre papel essencial na vida cotidiana da população idosa e com deficiência vulnerável. Embora seja um benefício restrito e seletivo, o BPC esteve em sucessivos governos sob ataques decorrentes das políticas de ajustes fiscais, sendo sua operacionalização e acesso diretamente impactados. No contexto contemporâneo, insere-se na pauta dos retrocessos aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, principalmente pós golpe contra a Presidenta Dilma em 2016, os quais trouxeram impactos diretos na vida da população brasileira. Assim sendo, o objetivo geral desta dissertação foi analisar como vem sendo operacionalizado e efetivado o BPC no âmbito da Seguridade Social em diferentes contextos históricos, com vistas a evidenciar os mecanismos que restringem ou ampliam o acesso a esse direito. Esta pesquisa caracterizou-se por ser de natureza qualitativa, referenciada no método dialético crítico, que procurou reconstituir - a partir de análise documental e bibliográfica - a trajetória e inserção do BPC desde o processo constituinte até os dias atuais e, para isso, foi subdivida em cinco contextos históricos. No âmbito referente à análise de dados e agrupamento de categorias, optou-se por dar visibilidade a análise da gestão do BPC a qual esteve durante todo processo polarizada entre as políticas de previdência social e assistência social. Tem-se, enquanto resultado dessa investigação, que a efetivação do BPC foi diretamente impactada pela alternância de projetos de poder na gestão do Estado brasileiro, polarizados entre governos com maior compromisso social e outros voltados para as agendas neoliberais e conservadoras. Nesse processo, o BPC apresentou em seu percurso ciclos mais restritivos ou de maior expansão no acesso, resultante da correlação de forças existentes na sociedade brasileiras. Deu-se no campo das lutas pela afirmação da Assistência Social e Seguridade Social de diferentes atores políticos que se articularam contra as retiradas e ataques de direitos e conquistas social. A consolidação do BPC é resultado de movimentos contra hegemônicos que expressam resistência e tornaram visíveis sujeitos que antes eram invisíveis na perspectiva de acesso e garantia de direitos. Sua efetivação perpassou por permanentes embates e sua sustentação é uma conquista coletiva e exige permanente vigilância e luta para que se mantenha e avance nessa conjuntura desfavorável de ataques à Seguridade Social e as políticas de proteção social como um todo.