O processo de resistência e luta da política de assistência social : uma análise da I Conferência de Assistência Social do Município de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Rosa, Cíntia Marques da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250329
• topic: Assistência social; Controle social; Direitos sociais; Lei Orgânica da Assistência Social : Lei Nº 8.742, de 7/12/1993 : Brasil; Porto Alegre (RS); Social assistance policy; Document analysis; Social rights; Municipal Conference on Social Assistance

O estudo buscou analisar a gênese e a estrutura da I Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, a partir de seus Anais/Relatórios como produtos da construção da participação e do controle social na implantação da Política de Assistência Social de Porto Alegre. Para tratar as interseccionalidades do tema, a pesquisadora debateu os processos sociais que historicamente se apresentaram na luta pela abertura democrática com garantia de acesso aos direitos sociais, embasando-se nos movimentos diversos dessa realidade para o estabelecimento das pautas dos movimentos sociais na construção de um sistema de proteção social. As investidas do Estado em acelerar o crescimento econômico impulsionaram impactos imensuráveis no modo de vida da população, que enfrentava esse processo de desigualdade social traçando estratégias mobilizadoras que debatessem e combatessem o projeto político do governo. Nesse sentido, a ascensão dos movimentos sociais às resistências aos ataques se coloca com organização popular e reestabelecimentos de espaços participativos. O percurso da constituição da Política de Assistência Social trilhou um árduo caminho para sua implantação e permanência frente às ameaças frequentes do sistema neoliberal. O marco constitucional demarcou o princípio de uma caminhada sem volta, por estabelecer e legitimar a materialização da participação e do controle social nas decisões de Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) chega para propor, a partir dos preceitos legais, a implantação da Política de Assistência Social e, com esta, a constituição dos conselhos de direitos e Conferências como instância máxima de participação, deliberação e controle social. Assim, ocorre a I Conferência de Assistência Social de Porto Alegre, marco de força política mobilizadora dos diferentes movimentos sociais, colocando-se como pioneira na discussão de implantação da Política de Assistência Social. A pesquisadora focou seu estudo na análise dos processos da I Conferência, tendo como metodologia a análise documental dos Anais/Relatórios como alicerce à identificação e à materialização da participação e do controle social. O Estado se apresenta, nessa conjuntura, reforçando a ideia de desmonte do sistema de proteção social, alicerçando suas práticas na lógica hegemônica e de pseudorreformas. Os processos participativos democráticos se apresentam em resposta e reação aos ataques aos direitos sociais, se fortalecendo para a legitimação do sistema de proteção social integrado e articulado com a vontade popular.