Narrativa sistêmica e empírica da Política de Informática, com base na Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática), fundamentando o fomento à construção de um ecossistema de inovação tecnológica para consecução de seus objetivos

• Autor(a) principal: Barbosa, Adalberto Afonso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/247591
• topic: Segurança computacional; Políticas públicas; Informatics policy; Computer law; Technological training in IT; Competitiveness in IT

A determinação dos Meios, instrumentos e processos, para se alcançar os objetivos de uma Política Pública é sua parte fundamental. São os Meios que formam sua identidade, mostram as ações e os métodos necessários, estabelecem os caminhos para a consecução das metas, e assim alcançar seus fins últimos. A Política de Informática instituiu em sua ementa os objetivos de capacitação e competitividade no setor de Tecnologia da Informação. Nesta Tese demonstra-se, no período de 1991 a 2016, que seus Meios concebidos foram direcionados ao fomento para construção de um ecossistema de inovação tecnológica. Em 1991 foi aprovada a Lei nº 8.248, denominada Lei de Informática, base da Política de Informática. Seu ideário é causalidade de Políticas adotadas na história recente da evolução tecnológica no Setor de Informática. Trouxe ao País, desde a década de 1970, a necessidade de conhecer, usar, saber como fazer (questão técnica) e porque fazer (questão social). Os objetivos não mudaram desde então, capacitação tecnológica, conhecimento científico, autonomia tecnológica e participação no mercado. As circunstâncias políticas, econômicas e sociais foram se alterando. Foi inevitável estabelecer a cronologia na narrativa desta Tese, sobretudo aos Meios adotados. Para a formação do corpus houve como procedimento a pesquisa documental, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, e objetivo explicativo. A técnica de análise de dados utilizada foi a Análise Textual Discursiva, com parte da Análise de Conteúdo. Não é objeto de esta Tese apresentar ou avaliar resultados da Política, tampouco é propósito discorrer sobre o processo operacional. O desenvolvimento dos Metatextos em ordem cronológica permite ajustar uma evolução coerente e clara dos Meios, e assim da trajetória percorrida pela Política de Informática. A documentação pesquisada é extensa e diversificada com diversos tópicos, o que acarreta um referencial teórico também extenso e heterogêneo, importantes pilares desta narrativa. Neste Trabalho está apresentado um conjunto de Princípios e Diretrizes Norteadoras existentes de forma tácita na legislação, e é um eixo fundamental para compreensão da Política de Informática. Ainda, por clareza, o Trabalho foi delimitado em quatro períodos temporais: 1972 a 1984; 1984 a 1991; 1991 a 2001; e 2001 a 2016. Finalmente, e o mais importante, a motivação existente gerada pela vivência no decurso integral da Política de Informática foi essencial para esta Tese. A arquitetura para o fomento à construção de um ecossistema tecnológico é tripartite que envolve Governo, Empresas e Instituições de E&P e de P&D. A referência é o conceito de Hélice Tríplice. O Governo se apresenta como principal gerador das diretrizes, moderador, e atuação nos programas e projetos estratégicos e de interesse da sociedade. As empresas atuam com investimentos em pesquisa e desenvolvimento próprios, e também em parcerias com as Instituições. Estas agregam o conhecimento científico, a formação e capacitação de recursos humanos e as tecnologias inovadoras. O resultado fica claro com o papel de cada ente, suas interdependências, e o conjunto que traz a sustentabilidade do modelo.