Andrés Lamas e a atuação da Legação Oriental na Corte imperial brasileira : escravidão e relações internacionais (1847-1869)

• Autor(a) principal: Lima, Rafael Peter de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/153299
• topic: Lamas, Andrés; História : Brasil; Império : 1822-1889; Escravidão; Diplomacia; Relações internacionais; Fronteira : Brasil Uruguai; Brasil; Uruguai; Slavery; Diplomacy; International relations; Brazil/Uruguay; Frontier

A presente tese se propõe a analisar as ações da Legação do Uruguai no Brasil relativas à temática escravista, no período em que Andrés Lamas esteve à frente da referida representação oriental na Corte imperial. A partir da constatação de que nesse largo intervalo entre os anos de 1847 e 1869 - no qual Lamas apenas por breves e raros momentos esteve afastado de suas funções diplomáticas - o tema da escravidão ocupou posição de destaque na pauta bilateral, a investigação explora o conteúdo desses debates. Nessa perspectiva investe na problematização de seus elementos geradores, efeitos e desdobramentos no ambiente interno e externo de ambos os países. A constante tensão entre o sistema escravista brasileiro e a abolição uruguaia legalmente consumada ganha ênfase em um cenário que o Império passa a desenvolver uma política internacional de ativa intervenção no Prata. Desta forma uma política da escravidão imperial, imbricada à cotidiana e costumeira prática de escravização de indivíduos negros livres à margem da lei, se chocou com princípios de soberania e independência do Estado Oriental. Questões essas desenvolvidas no texto através dos enfrentamentos entre o governo imperial brasileiro e a Legação uruguaia no Rio de Janeiro, especialmente a partir das denúncias do plenipotenciário oriental da prática sistemática de escravizações ilegais de seus concidadãos negros – ou de indivíduos que haviam vivido em ‘solo livre’ oriental. Nesse sentido a tese faz um detido estudo de casos particulares representativos e discute suas interconexões com espaços mais amplos de vertente nacional ou internacional. A escravidão aparece como eixo de debates de prerrogativas diplomáticas e consulares, mediadas pelos recorrentes atritos entre a legalidade interna e o ordenamento internacional - à época referenciado pelo Direito das Gentes.