'A nefanda pirataria de carne humana' : escravizações ilegais e relações políticas na fronteira do Brasil meridional (1851-1868)

• Autor(a) principal: Lima, Rafael Peter de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/24034
• topic: Tráfico de escravos; Escravidão; Ilegalidade; Atividade ilegal; Fronteira; Relações internacionais; Brasil; Uruguai; Illegal enslavement; Slave traffic; International relations; Brazil/Uruguay; Frontier

Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu.