Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro : um debate jurídico-filosófico entre o foramalismo e o funcionalismo no direito privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dresch, Rafael de Freitas Valle
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/13159
Resumo: O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica.
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spelling Dresch, Rafael de Freitas ValleMichelon Junior, Claudio Fortunato2008-06-14T04:11:16Z2005http://hdl.handle.net/10183/13159000637923O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica.The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.application/pdfporResponsabilidade civilDireito civilKant, Immanuel, 1724-1804, Filosofia do direitoCulpaFormalismoRiscoTortsProduct and service liabilityAristotelian justiceKantian lawFuncionalismFormalismFaultRiskDefectFundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro : um debate jurídico-filosófico entre o foramalismo e o funcionalismo no direito privadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2005mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000637923.pdf000637923.pdfTexto completoapplication/pdf501044http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/13159/1/000637923.pdfb9a41a0f0cd1676cd65dee72f1743c83MD51TEXT000637923.pdf.txt000637923.pdf.txtExtracted Texttext/plain355072http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/13159/2/000637923.pdf.txtf8871f88f66bfd2f51747f9af1f98c0fMD52THUMBNAIL000637923.pdf.jpg000637923.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1042http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/13159/3/000637923.pdf.jpg55da0051e53a4d93c8796ec4553bfdeeMD5310183/131592018-10-08 09:01:35.136oai:www.lume.ufrgs.br:10183/13159Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532018-10-08T12:01:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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