Burocracia e controle político : estudo de caso da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE)

• Autor(a) principal: Garcia, Susana Fagundes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143297
• topic: Controle político; Controle interno; Políticas públicas; Political control; Bureaucracy; Public policies; Internal control system

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre as atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – CAGE –como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. A CAGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado do RS, e esse monitoramento configura-se em um dos mecanismos que permite ao Governador e seus Secretários controlarem a atuação da burocracia estadual. A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente as atribuições do controle interno, levando o órgão a desenvolver instrumentos para o acompanhamento da execução da política pública, bem como produzir informações para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos estaduais. Com a pesquisa documental, mesmo com limitações, tendo em vista que os dados públicos disponíveis são muitos recentes, é possível observar que as avaliações produzidas pelo órgão de controle interno sobre o desempenho da burocracia, baseadas em critérios técnicos e burocráticos, podem ser utilizadas pelos agentes políticos para alinhar a burocracia às políticas e aos programas definidos politicamente. Assim, o monitoramento realizado pela CAGE tem o potencial de funcionar como controle político, ou seja, o Governador pode utilizar as informações produzidas pelo órgão de controle interno para controlar a sua burocracia e a de seu gabinete de governo. No entanto, essa utilização é circunstancial, não sistemática e dependente de forças políticas. A pressão por transparência por parte da opinião pública e a responsabilização foram algumas das contingências identificadas. Neste trabalho é possível analisar o controle interno enquanto um instrumento disponível e capaz de realizar o monitoramento de políticas públicas, mas não é possível avaliar o quanto a burocracia alterou o seu desempenho na implementação da política pública atendendo à determinação dos políticos. Se, por um lado, foi possível identificar que as atividades desenvolvidas pelo órgão burocrático de controle interno instrumentalizam o governante no controle político sobre a burocracia, por outro, é preciso aprofundar a pesquisa para identificar forças, além das já identificadas, que pudessem levar à utilização sistemática deste mecanismo. Apesar desse mecanismo existir, ele não está integrado a outros órgãos de monitoramento dentro do Estado, levando seu uso a ser contingente. Em uma futura pesquisa poderia se analisar o efeito do monitoramento realizado pela CAGE sobre as várias Secretarias, buscando identificar as respostas da burocracia ao controle político, o que permitiria uma avaliação do papel do controle interno na promoção da transparência e responsabilização governamental.