O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Russowsky, Iris Saraiva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/39528
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL.
id URGS_d39d358f64a93d9c5cf2f0957a17f108
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/39528
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str 1853
spelling Russowsky, Iris SaraivaAzevedo, Tupinambá Pinto de2012-04-24T01:21:35Z2011http://hdl.handle.net/10183/39528000821652Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL.This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.application/pdfporMandado de capturaMandado de detençãoDireito penal internacionalCooperação judiciária internacional : Direito PenalCriminalidade internacionalCooperação internacionalGlobalization. Regional integrationRegional integrationTransnational crimeCriminal law: international legal cooperationEuropean arrest warrantMERCOSURO mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSULinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2011mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000821652.pdf000821652.pdfTexto completoapplication/pdf1298608http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/39528/1/000821652.pdf8f23ab810fbd8e71064dcb6c7a02ecf4MD51TEXT000821652.pdf.txt000821652.pdf.txtExtracted Texttext/plain557717http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/39528/2/000821652.pdf.txtd233f151cd8030780fe03df01f35a817MD52THUMBNAIL000821652.pdf.jpg000821652.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1033http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/39528/3/000821652.pdf.jpg9fe863fa233a8c2230b2958ed2dfc6e9MD5310183/395282018-10-11 08:56:55.555oai:www.lume.ufrgs.br:10183/39528Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532018-10-11T11:56:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
title O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
spellingShingle O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
Russowsky, Iris Saraiva
Mandado de captura
Mandado de detenção
Direito penal internacional
Cooperação judiciária internacional : Direito Penal
Criminalidade internacional
Cooperação internacional
Globalization. Regional integration
Regional integration
Transnational crime
Criminal law: international legal cooperation
European arrest warrant
MERCOSUR
title_short O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
title_full O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
title_fullStr O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
title_full_unstemmed O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
title_sort O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
author Russowsky, Iris Saraiva
author_facet Russowsky, Iris Saraiva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Russowsky, Iris Saraiva
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Azevedo, Tupinambá Pinto de
contributor_str_mv Azevedo, Tupinambá Pinto de
dc.subject.por.fl_str_mv Mandado de captura
Mandado de detenção
Direito penal internacional
Cooperação judiciária internacional : Direito Penal
Criminalidade internacional
Cooperação internacional
topic Mandado de captura
Mandado de detenção
Direito penal internacional
Cooperação judiciária internacional : Direito Penal
Criminalidade internacional
Cooperação internacional
Globalization. Regional integration
Regional integration
Transnational crime
Criminal law: international legal cooperation
European arrest warrant
MERCOSUR
dc.subject.eng.fl_str_mv Globalization. Regional integration
Regional integration
Transnational crime
Criminal law: international legal cooperation
European arrest warrant
MERCOSUR
description Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-04-24T01:21:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/39528
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000821652
url http://hdl.handle.net/10183/39528
identifier_str_mv 000821652
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/39528/1/000821652.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/39528/2/000821652.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/39528/3/000821652.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8f23ab810fbd8e71064dcb6c7a02ecf4
d233f151cd8030780fe03df01f35a817
9fe863fa233a8c2230b2958ed2dfc6e9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1810085223720812544

Registros relacionados