O direito do idoso à família

• Autor(a) principal: Feliciani, Ana Lúcia Alves
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194327
• topic: Direitos humanos; Solidariedade humana; Idoso : Aspectos sociais; Idosos : Direitos : Cidadania; Família : Solidariedade; Direitos humanos : Protecao; Human rights; Elderly; Family; Solidarity

O presente estudo busca analisar a situação do idoso na sociedade pós-moderna, marcada pelo pluralismo social, enfatizando os papéis da família, da sociedade e do Estado na proteção desse grupo de pessoas identificado pelo legislador como vulnerável. A análise da questão aborda os Direitos Humanos em perspectiva solidarista e multicultural, buscando demonstrar que estes nascem apenas quando evidenciada a necessidade de sua proteção, o que decorre da natural evolução da sociedade, e, também, que podem eles ser opostos aos particulares e não apenas contra o Estado, de modo que sua proteção deve ocorrer em qualquer ambiente, tendo em conta que grande parte da violação desses direitos ocorre no seio das famílias das vítimas. Nesse sentido, o sistema de proteção dos direitos das pessoas idosas assume especial relevância jurídica, tanto no plano internacional quanto no direito interno brasileiro, que conta com legislação especial, que delimita os deveres dos entes responsáveis pela garantia da proteção que determina, decorrente do dever geral de solidariedade. Nesse panorama, buscase demonstrar que a família lato sensu, como destinatária da proteção dos direitos da pessoa idosa, nem sempre é favorável a esse mister.