A prática antidumping no sistema multilateral : novos tempos, novas regras?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Ana Amélia Ramos de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/13716
Resumo: A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de direito internacional econômico. Seu uso desvirtuado da finalidade para a qual foi concebida prejudica o fim maior que deveria ser protegido: o livre comércio. A evolução da regulamentação nacional e multilateral das medidas não foi suficiente para sanar todas as lacunas existentes e impedir o principal problema: a discricionariedade das autoridades nacionais. Este trabalho procurar identificar as principais lacunas do atual Acordo Antidumping, apresentar a jurisprudência da OMC sobre o tema e sugerir algumas reformas que ajudariam a deixar a regulamentação mais clara, objetiva e mais próxima do ideal proposto.
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