O princípio da insignificância e o risco juridicamente relevante

• Autor(a) principal: Romani, Alisson de Lara
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236155
• topic: Principio da insignificância; Imputação objetiva; Segurança jurídica; Principle of Insignificance; Criteria of objective imputation; Juridical security

A presente dissertação aborda o tema da insignificância penal sob os prismas da dogmática e da jurisprudência brasileira, fazendo uma imersão dos vetores construídos pelo Supremo Tribunal Federal na teoria desenvolvida por Claus Roxin, especificamente sob a ótica do desvalor do resultado. A partir desta reflexão, foi possível identificar os pontos de convergência e divergência (inclusive com análise crítica da jurisprudência em relação aos crimes de descaminho e de furto) e propor uma terceira via para aplicação segura da insignificância penal, tendo como ponto de contato o critério do risco juridicamente relevante (risco não permitido), sob o enfoque do resultado não compreendido no fim de proteção da norma, como excludente da imputação objetiva. Ao final, foi possível esboçar uma definição da insignificância penal com base na construção teórica articulada nesta pesquisa.