A função corretora da boa-fé objetiva nas relações interempresariais com dependência econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nasi, Filipe Marmontel
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236112
Resumo: O presente trabalho analisa a sistemática dos contratos interempresariais caracterizados pela relação de dependência econômica de uma parte em relação à outra, expondo as características marcantes dessa gama de ajustes, os critérios para adoção dessa classificação e as hipóteses de abuso de dependência econômica. Em um segundo momento, trata da função corretora da boafé objetiva, avaliando as figuras parcelares que dela são extraídas pela doutrina (nemo potest venire contra factum proprium, nemo auditur propriaum turpitudinem allegans, suppressio e surrectio, tu quoque e adimplemento substancial) para delinear seus contornos e hipóteses de aplicação e investigar as situações em que invocadas pelos tribunais pátrios para solver casos concretos. Ao final, na terceira parte, buscam-se aproximar esses dois institutos, analisando-se as consequências da própria existência de dependência econômica em uma dada relação interempresarial para a aplicação da boa-fé objetiva em sua função corretora, investigando, especificamente, se nessas situações há alguma divergência em relação à ordinária aplicação da boa-fé objetiva como limitadora do exercício de direitos subjetivos e mecanismo de coibição do comportamento contraditório.
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