O FEDERALISMO COOPERATIVO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

• Autor(a) principal: Lins Júnior, George Sarmento
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Pereira, Laryssa Custódio de França
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Culturais
• Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1268
• topic: Patrimônio Cultural; Federalismo Cooperativo; Sistema Nacional de Patrimônio Cultural

O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma melhor articulação dos entes públicos na salvaguarda do patrimônio cultural. Para tanto, analisa a competência administrativa e o federalismo cooperativo e, em seguida, examina as complexidades da aplicação prática da competência comum no âmbito da proteção do meio ambiente cultural. Posteriormente, estuda aspectos conceituais e práticos das políticas culturais. No exame da hipótese, conclui que toda a doutrina e os maiores especialistas na área destacam que o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) se trata de uma necessidade para possibilitar uma melhor articulação entres os entes federativos, de modo que no âmbito teórico tal hipótese está completamente correta. Contudo, uma análise mais meticulosa só será possível de fato quando o SNPC começar a ser implantado, o que permitirá a análise de vários aspectos empíricos e da própria falseabilidade da hipótese.