FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Culturais |
Texto Completo: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/702 |
Resumo: | A Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o “feminicício” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, é mais uma norma brasileira criada no bojo de legislações que nascem da promessa de que o Direito Penal é um caminho seguro para erradicar a violência contra as mulheres. Contudo, passados sete anos de sua entrada em vigor, o texto legal da novel qualificadora, apesar de ajudar a denunciar a prática da misoginia no Brasil, apresenta lacunas quanto à fiel caracterização do Feminicídio, obrigando delegados(as), promotores(as) e juízes(as) a envidar esforços para identificar as circunstâncias e as condutas praticadas no ato executório do crime que denotam ter a mulher sido morta por “razões da condição de sexo feminino”. Nessa perspectiva, o presente artigo relata pesquisa na qual foram analisadas Denúncias e Sentenças de Pronúncia de crimes contra a vida de mulheres cometidos no Recife, entre 2015 e 2020, observando-se os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pelos juízos das varas do Tribunal do Júri para aplicar a qualificadora. Os achados da pesquisa apontam, principalmente, para a necessidade de capacitação do Sistema de Justiça Criminal. |
id |
URI-3_6979d02bb8ce3bf616594f3b5d6f406e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs2.san.uri.br:article/702 |
network_acronym_str |
URI-3 |
network_name_str |
Revista Direitos Culturais |
repository_id_str |
|
spelling |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFEFeminicídio; Homicídio doloso contra a mulher; Violência contra a mulherA Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o “feminicício” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, é mais uma norma brasileira criada no bojo de legislações que nascem da promessa de que o Direito Penal é um caminho seguro para erradicar a violência contra as mulheres. Contudo, passados sete anos de sua entrada em vigor, o texto legal da novel qualificadora, apesar de ajudar a denunciar a prática da misoginia no Brasil, apresenta lacunas quanto à fiel caracterização do Feminicídio, obrigando delegados(as), promotores(as) e juízes(as) a envidar esforços para identificar as circunstâncias e as condutas praticadas no ato executório do crime que denotam ter a mulher sido morta por “razões da condição de sexo feminino”. Nessa perspectiva, o presente artigo relata pesquisa na qual foram analisadas Denúncias e Sentenças de Pronúncia de crimes contra a vida de mulheres cometidos no Recife, entre 2015 e 2020, observando-se os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pelos juízos das varas do Tribunal do Júri para aplicar a qualificadora. Os achados da pesquisa apontam, principalmente, para a necessidade de capacitação do Sistema de Justiça Criminal.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2022-05-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/70210.20912/rdc.v17i41.702Revista Direitos Culturais; v. 17 n. 41 (2022); 183-205 2177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/702/368Copyright (c) 2022 Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Fábia Lopes Gomes da Silvahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessRosenblatt, Fernanda Cruz da FonsecaSilva, Fábia Lopes Gomes da 2022-05-03T14:21:43Zoai:ojs2.san.uri.br:article/702Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2022-05-03T14:21:43Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE |
title |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE |
spellingShingle |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca Feminicídio; Homicídio doloso contra a mulher; Violência contra a mulher |
title_short |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE |
title_full |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE |
title_fullStr |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE |
title_full_unstemmed |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE |
title_sort |
FEMINICÍDIO OU HOMICÍDIO DOLOSO? : A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA DE MULHERES NA CIDADE DO RECIFE |
author |
Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca |
author_facet |
Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca Silva, Fábia Lopes Gomes da |
author_role |
author |
author2 |
Silva, Fábia Lopes Gomes da |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca Silva, Fábia Lopes Gomes da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Feminicídio; Homicídio doloso contra a mulher; Violência contra a mulher |
topic |
Feminicídio; Homicídio doloso contra a mulher; Violência contra a mulher |
description |
A Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o “feminicício” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, é mais uma norma brasileira criada no bojo de legislações que nascem da promessa de que o Direito Penal é um caminho seguro para erradicar a violência contra as mulheres. Contudo, passados sete anos de sua entrada em vigor, o texto legal da novel qualificadora, apesar de ajudar a denunciar a prática da misoginia no Brasil, apresenta lacunas quanto à fiel caracterização do Feminicídio, obrigando delegados(as), promotores(as) e juízes(as) a envidar esforços para identificar as circunstâncias e as condutas praticadas no ato executório do crime que denotam ter a mulher sido morta por “razões da condição de sexo feminino”. Nessa perspectiva, o presente artigo relata pesquisa na qual foram analisadas Denúncias e Sentenças de Pronúncia de crimes contra a vida de mulheres cometidos no Recife, entre 2015 e 2020, observando-se os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pelos juízos das varas do Tribunal do Júri para aplicar a qualificadora. Os achados da pesquisa apontam, principalmente, para a necessidade de capacitação do Sistema de Justiça Criminal. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-05-03 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado pelos pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/702 10.20912/rdc.v17i41.702 |
url |
https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/702 |
identifier_str_mv |
10.20912/rdc.v17i41.702 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/702/368 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Fábia Lopes Gomes da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Fábia Lopes Gomes da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Direitos Culturais; v. 17 n. 41 (2022); 183-205 2177-1499 1980-7805 reponame:Revista Direitos Culturais instname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) instacron:URI |
instname_str |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
instacron_str |
URI |
institution |
URI |
reponame_str |
Revista Direitos Culturais |
collection |
Revista Direitos Culturais |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
repository.mail.fl_str_mv |
fabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br |
_version_ |
1754643401644441600 |