O DIREITO DO INDÍGENA À PERÍCIA ANTROPOLÓGICA E A POSSIBILIDADE DE EXERCER A DEMOCRACIA POR MEIO DE UMA IDEIA LEGISLATIVA

• Autor(a) principal: Melo Fabrício da Silva, Victor
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Nazaré Picanço Dias, Mônica
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Culturais
• Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/214
• topic: Direitos Indígenas. Iniciativa democrática. Perícia Antropológica.

O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as dificuldades encontradas. Utilizando-se de pesquisa exploratória bibliográfica e documental de natureza aplicada, associada ao estudo do caso concreto ora apresentado, por meio do método indutivo de caráter qualitativo e mídias sociais para divulgação da ideia legislativa, permitiu-se, por um lado, demonstrar a importância do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e, por outro, corroborar a dificuldade da implementação desses direitos em nosso País, além da falta de comprometimento de alguns operadores do direito e de parcela da sociedade brasileira com a temática indígena.