A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA: UM ESTUDO PRELIMINAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Marcos Leite
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1894
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba: seu historicismo, sua primeira concepção dualista e sua posterior evolução para a concepção tridimensional. Foi realizada pesquisa, com posterior tratamento de dados, utilizando-se os métodos indutivo e dedutivo. A partir da obra do autor em questão chega-se a importantes critérios basilares para a determinação de um conceito de Direitos Fundamentais.
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