Biodireito, complexidade e responsabilidade: uma análise jurídica da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brettas Duarte, Isabel Cristina; URI
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/282
Resumo: O presente artigo versa sobre o PrincípioResponsabilidade de Hans Jonas, tendo por escopo analisar juridicamente aliberação pelo Supremo Tribunal Federal das pesquisas com células-troncoembrionárias no Brasil. Verificou-se que a dignidade humana foi o critériohermenêutico utilizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.510, tendo sidoutilizada como principal argumento para a solução da controvérsia jurídica,servindo de diretriz material para a identificação do PrincípioResponsabilidade, partindo do pressuposto de que existem direitos eprincípios implícitos ou decorrentes que pertencem ao corpo fundamental daConstituição Federal, mesmo não constando expressamente no textoconstitucional. A questão posta exemplifica a necessidade do Direito deenfrentar esse tipo de discussão de forma inovadora e reflexiva, pois asimplicações tecnocientíficas no seio da sociedade multicultural são umarealidade inexorável.
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