A TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE: O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marconatto Damo Cervi, Taciana; URI
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/203
Resumo: O desenvolvimento econômico e socialinfluenciou sensivelmente os mecanismos da naturezaculminando em uma crise ambiental de repercussõessérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meioambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídicado meio ambiente foram incorporados pela ConstituiçãoFederal de 1988 que reconheceu o direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado, disponibilizandoinstrumentos  jurídicos  de  defesa  ambiental  eestabelecendo diferentes esferas de responsabilizaçãopara os infratores da norma ambiental. A pesquisa emtela, aborda a tutela administrativa do meio ambienteenfatizando a importância do estudo prévio de impactoambiental e seu respectivo relatório, identificados comoinstrumentos importantes de manutenção do meioambiente sadio.
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