REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE A PENA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAIS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
Texto Completo: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/957 |
Resumo: | Este artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo entabulado entre Ministério Público e infrator, visando a aceitação imediata de pena sem o processo criminal tradicional. Partindo da análise de casos e o confronto entre os discursos doutrinários e legais, justifica-se a necessidade deste estudo, com base na interdisciplinaridade entre Direito, Sociologia e Antropologia. |
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REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE A PENA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAISEste artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo entabulado entre Ministério Público e infrator, visando a aceitação imediata de pena sem o processo criminal tradicional. Partindo da análise de casos e o confronto entre os discursos doutrinários e legais, justifica-se a necessidade deste estudo, com base na interdisciplinaridade entre Direito, Sociologia e Antropologia.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das MissõesAlmeida, Vera Ribeiro de2013-02-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/95710.31512/rdj.v12i18.957REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 12, n. 18 (2012); 35 - 642178246616768558reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicasinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/957/444info:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-22T18:24:52Zoai:ojs.localhost:article/957Revistahttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/oai1676-85582178-2466opendoar:2018-10-22T18:24:52Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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