O PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
Texto Completo: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1629 |
Resumo: | O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa conjuntura destaca-se a função dos membros do Ministério Público, em especial quando se aborda o princípio do promotor natural como forma de consolidação do sistema acusatório. O sistema acusatório é um regime que encontra espaço para existir dentro de ambientes democráticos em que as garantias constitucionais são respeitadas. Trata-se da adoção do Estado Democrático de Direito. Tal sistema é um todo composto por outras peças que o funcionalizam, uma delas é o princípio do promotor natural, postulado com previsão constitucional, que tem a possibilidade de modelar uma parte processual pró-ativa quanto ao respeito dos direitos básicos do cidadão-réu, um aliado para a consolidação da natureza acusatória do sistema e peça-chave para o devido processo legal. |
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O PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIOO sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa conjuntura destaca-se a função dos membros do Ministério Público, em especial quando se aborda o princípio do promotor natural como forma de consolidação do sistema acusatório. O sistema acusatório é um regime que encontra espaço para existir dentro de ambientes democráticos em que as garantias constitucionais são respeitadas. Trata-se da adoção do Estado Democrático de Direito. Tal sistema é um todo composto por outras peças que o funcionalizam, uma delas é o princípio do promotor natural, postulado com previsão constitucional, que tem a possibilidade de modelar uma parte processual pró-ativa quanto ao respeito dos direitos básicos do cidadão-réu, um aliado para a consolidação da natureza acusatória do sistema e peça-chave para o devido processo legal. Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das MissõesMachado, Diego Pereira; URI2015-07-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/162910.31512/rdj.v15i24.1629REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 15, n. 24 (2015); 269-2922178246616768558reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicasinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1629/753Direitos autorais 2015 REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICASinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-22T18:26:20Zoai:ojs.localhost:article/1629Revistahttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/oai1676-85582178-2466opendoar:2018-10-22T18:26:20Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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