O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS MAJORITÁRIAS
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
Texto Completo: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1410 |
Resumo: | O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da maioria como técnica de representação e como regra de tomada da decisão. Busca-se, nesse contexto, compreender melhor o papel desempenhado pelos direitos fundamentais, especialmente protegidos pelas constituições rígidas, como instrumentos de proteção dos indivíduos e das minorias vencidas nas democracias representativas majoritárias. |
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