Os “novos” direitos socioambientais
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| Data de Publicação: | 2010 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
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Resumo: | Este artigo analisa o contexto histórico de consolidação dos “novos” direitossocioambientais, a partir da Constituição aprovada em 1988 e no contexto da democratizaçãodo país. Discorre sobre os dispositivos constitucionais dedicados ao meio ambiente, à cultura,aos povos indígenas e quilombolas e à função socioambiental da propriedade, interpretando-osde forma sistêmica e integrada e propondo uma nova síntese socioambiental. |
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