Regime aduaneiro de drawback: estudos de caso sobre a exportação da fruticultura de melão no Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: DANIELA SOBRINHA, Dacelinda
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRPE
• Texto Completo: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9600
• topic: Fruticultura; Melão; Exportação; Planejamento tributário; OUTROS::ADMINISTRACAO RURAL

A pesquisa visa analisar a adoção e o nível de conhecimento sobre o regime aduaneiro de drawback entre exportadores de melão do Estado do Rio Grande do Norte – RN. Segundo os dados do ComexStat (2022), a região Nordeste contabilizou 95 mil toneladas de melão exportado, com ênfase para o Estado do RN com aproximadamente 63 mil toneladas, apenas no primeiro semestre de 2022. Destaca-se que o drawback é uma política pública de incentivo fiscal aduaneira. As principais fundamentações deste estudo são a Lei do Regime Aduaneiro de Drawback n.° 37/1996, o Regulamento Aduaneiro (Decreto n.° 6.759/2009 e Decreto 8.010/2013), como também a Lei do Sistema Tributário Nacional n.° 5.172/1996 e o Código Tributário Nacional (Lei n.° 104/2001). A metodologia configura-se como descritiva e, quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é documental, com realização de estudo de caso, de abordagem qualitativa do problema, e tendo ainda como objeto da análise websites de órgãos públicos federais e estaduais, e entidades privadas. Os resultados dessa pesquisa evidenciaram a adoção do drawback como redutor de gastos. Averiguou-se que nas empresas analisadas, ao adotar esse regime aduaneiro de drawback há uma redução de 89,50% dos gastos e impostos associados à importação de insumos. Quando utilizado esse regime, a redução do custo total na importação chega a 34,35%. Identificou-se o nível de conhecimento dos exportadores pesquisados acerca do regime, demonstrando a relevância do planejamento tributário com base nos tipos e nas modalidades de drawback.