Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Clayton Soares dos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da USCS
Texto Completo: http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/623
Resumo: O presente trabalho versa a do respeito sistema de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, denominado via da ação, e mais especificamente, uma analise à ação direta de inconstitucionalidade genérica, bem como seus aspectos processuais e seus efeitos, objetivando demonstrar a crescente importância que este modelo de controle de constitucionalidade vem ganhando no ordenamento jurídico pátrio, principalmente após a Constituição de 1988. Para tanto, se faz necessária uma breve evolução histórica acerca do tema, bem como do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, seu conceito e pressupostos. Por fim, merece atenção, a discussão doutrinaria quanto a inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9.868/1999 da lei da ADIn.
id USCS-1_9d335422215d3babb32fe25381436251
oai_identifier_str oai:repositorio.uscs.edu.br:123456789/623
network_acronym_str USCS-1
network_name_str Repositório Institucional da USCS
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisControle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999JOÃO, Ivone Cristina de SouzaSANTOS, Clayton Soares dos20132015-05-25T22:35:02Z2015-05-25T22:35:02ZO presente trabalho versa a do respeito sistema de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, denominado via da ação, e mais especificamente, uma analise à ação direta de inconstitucionalidade genérica, bem como seus aspectos processuais e seus efeitos, objetivando demonstrar a crescente importância que este modelo de controle de constitucionalidade vem ganhando no ordenamento jurídico pátrio, principalmente após a Constituição de 1988. Para tanto, se faz necessária uma breve evolução histórica acerca do tema, bem como do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, seu conceito e pressupostos. Por fim, merece atenção, a discussão doutrinaria quanto a inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9.868/1999 da lei da ADIn.Submitted by Biblioteca Campus II (biblioteca.centro@uscs.edu.br) on 2015-05-25T22:34:45Z No. of bitstreams: 1 clayton_santos.pdf: 540970 bytes, checksum: 426bcbb60a0d61d64666fb1f381ccdf2 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Campus II(biblioteca.centro@uscs.edu.br) on 2015-05-25T22:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 clayton_santos.pdf: 540970 bytes, checksum: 426bcbb60a0d61d64666fb1f381ccdf2 (MD5)Made available in DSpace on 2015-05-25T22:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 clayton_santos.pdf: 540970 bytes, checksum: 426bcbb60a0d61d64666fb1f381ccdf2 (MD5) Previous issue date: 2013Controle de constitucionalidadeAção direta de inconstitucionalidadehttp://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/623DMD_hdl_123456789/623porreponame:Repositório Institucional da USCSinstname:Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)instacron:USCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessclayton_santos.pdfhttp://repositorio.uscs.edu.br/bitstream/123456789/623/2/clayton_santos.pdfapplication/pdf540970http://repositorio.uscs.edu.br/bitstream/123456789/623/2/clayton_santos.pdf426bcbb60a0d61d64666fb1f381ccdf2MD5123456789_623_22020-07-22T15:44:51Zoai:repositorio.uscs.edu.br:123456789/623Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.uscs.edu.br/oai/requestopendoar:null2020-07-22 15:44:57.702Repositório Institucional da USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)false
dc.title.none.fl_str_mv Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
title Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
spellingShingle Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
SANTOS, Clayton Soares dos
Controle de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
title_short Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
title_full Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
title_fullStr Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
title_full_unstemmed Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
title_sort Controle concentrado de constitucionalidade - uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade genérica e seus aspectos processuais - Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999
author SANTOS, Clayton Soares dos
author_facet SANTOS, Clayton Soares dos
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv JOÃO, Ivone Cristina de Souza
dc.contributor.author.fl_str_mv SANTOS, Clayton Soares dos
dc.subject.por.fl_str_mv Controle de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
topic Controle de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv O presente trabalho versa a do respeito sistema de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, denominado via da ação, e mais especificamente, uma analise à ação direta de inconstitucionalidade genérica, bem como seus aspectos processuais e seus efeitos, objetivando demonstrar a crescente importância que este modelo de controle de constitucionalidade vem ganhando no ordenamento jurídico pátrio, principalmente após a Constituição de 1988. Para tanto, se faz necessária uma breve evolução histórica acerca do tema, bem como do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, seu conceito e pressupostos. Por fim, merece atenção, a discussão doutrinaria quanto a inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9.868/1999 da lei da ADIn.
description O presente trabalho versa a do respeito sistema de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, denominado via da ação, e mais especificamente, uma analise à ação direta de inconstitucionalidade genérica, bem como seus aspectos processuais e seus efeitos, objetivando demonstrar a crescente importância que este modelo de controle de constitucionalidade vem ganhando no ordenamento jurídico pátrio, principalmente após a Constituição de 1988. Para tanto, se faz necessária uma breve evolução histórica acerca do tema, bem como do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, seu conceito e pressupostos. Por fim, merece atenção, a discussão doutrinaria quanto a inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9.868/1999 da lei da ADIn.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2015-05-25T22:35:02Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-05-25T22:35:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
format bachelorThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/623
DMD_hdl_123456789/623
url http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/623
identifier_str_mv DMD_hdl_123456789/623
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.bitstream.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da USCS
instname:Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)
instacron:USCS
reponame_str Repositório Institucional da USCS
collection Repositório Institucional da USCS
instname_str Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)
instacron_str USCS
institution USCS
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1672950665184280576

Registros relacionados