O efeito da deliberação CVM n.º 732 sobre os indicadores econômico-financeiros das empresas distribuidoras de energia elétrica

• Autor(a) principal: Amorim, Iracy Martins de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6661
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis; Ativo e passivo regulatório; Deliberação n.º CVM 732/14; Indicadores econômicos financeiros; Regulatory assets and liabilities; Resolution no.CVM 732/14; Financial economic indicators

Em 2010, com a adoção das normas internacionais de contabilidade IFRS, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00), que trata da estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, modificou a forma de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, direitos e obrigações que as distribuidoras de energia obtêm quando há diferença entre os custos orçados e aqueles que são efetivamente gastos ao longo do período. A mudança principal foi o não reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios nas Demonstrações Financeiras no período de 2009 a 2013.Nesse contexto, para reduzir incertezas relevantes quanto ao reconhecimento e à realização ou liquidação, foi aprovada a deliberação CVM n.º 732/14, que autorizou a contabilização desses ativos e passivos. Diante disso, o objetivo deste estudo é verificar os efeitos da Deliberação CVM n.º 732/14 nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica no período de 2008 a 2015. Para o estudo, 63 distribuidoras de energia elétrica foram selecionadas, mas somente 49 – que publicaram todas as demonstrações financeiras e notas explicativas no período analisado– foram estudadas. Calcularam-se, então, 12 indicadores econômico-financeiros, utilizando como método de análise o teste de diferença de médias.Os resultados encontrados sugerem que houve alterações significativas nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica nos períodos de 2009 a 2013 após IFRS e de 2014 e 2015 após Deliberação.