Os deveres processuais do juiz no Estado Democrático de Direito : possibilidades de controle interno na jurisdição na perspectiva constitucional-processual

• Autor(a) principal: Gonçalves, Corálio Clementino Pedroso
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3450
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Direito processual civil; Processo civil; Estado democrático de direito; Direitos humanos

Esta investigação tem por objeto o papel da jurisdição, uma preocupação crescente nas últimas décadas. Relaciona os deveres do juiz e as exigências de desenvolvimento de uma experiência republicana, realizando a compreensão da função do processo civil para a estabilidade democrática constitucional. Destaca a categoria jurídica do dever processual a partir da análise do seu conteúdo no desenvolvimento interno do processo, inserindo-o, posteriormente, na perspectiva processual constitucional. Aborda aspectos concernentes à linguagem do processo, especialmente a influência da revolução francesa, com seus postulados consagrados na Constituição Federal brasileira − liberdade, igualdade e solidariedade ? e a sua repercussão no processo civil, no referente aos deveres do juiz. Perquire sobre o modelo processual adequado ao Estado Democrático de Direito e à proteção dos direitos humanos. Explicita o dever processual do juiz no Código de Processo Civil brasileiro, estabelecendo relações e conexões internas, bem como o contexto que lhe dá significado, dentro da norma e da experiência vivida pelos Tribunais. Analisa os comportamentos e condutas dos juízes exigíveis perante os tribunais, valorizando a sua conformidade com a boa fé objetiva e o caráter público de sua atividade. Contrapõe as duas formas de controle da atuação do magistrado, uma pela via da responsabilidade civil e outra do controle interno, onde se exige um modelo processual participativo, exercendo às partes controle imediato da conformação dos atos do juiz com as normas de estrutura e funcionamento desse poder. Destaca a atuação do Conselho Nacional de Justiça no controle da moralidade e da celeridade processual.